termos de troca, devolução
cancelamento e reembolso

Estas condições gerais regulamentam a utilização dos serviços e produtos oferecidos pela Casa Aquário e pela Casa Aquário Cultural, incluindo itens físicos relacionados à tatuagem e arte, e desenhos de tatuagem vendidos exclusivamente através de nosso site (www.casaaquario.com).

A utilização destes serviços e produtos representa automaticamente a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das Regras Gerais na versão aqui publicada no exato momento em que utilizar os serviços ou adquirir os produtos.

1. Regras Gerais de Uso

1.1. Estas condições gerais regulamentam a utilização do serviço de acesso aos conteúdos e produtos da Casa Aquário, registrados sob o domínio www.casaaquario.com.

A utilização deste serviço representa automaticamente a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das Regras Gerais na versão aqui publicada no exato momento em que utilizar o serviço.

2. Objeto

2.1. Este instrumento regulamenta a prestação dos serviços e a venda de produtos por parte da Casa Aquário, bem como as regras para utilização dos serviços e produtos a serem observadas pelo Usuário.

3. Serviços e Produtos

3.1. Os serviços e produtos consistem em oferecer itens físicos relacionados à tatuagem e arte, e desenhos de tatuagem.
 

3.2. Ao efetuar uma compra de desenhos de tatuagem no site da Casa Aquário [www.casaaquario.com], o Usuário declara estar ciente que o serviço da tatuagem poderá ser realizado exclusivamente pelo artista tatuador que idealizou o desenho, sob pena de ser responsabilizado, civil e criminalmente, nos termos da Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo Usuário. 

3.3. A tatuagem poderá ser realizada apenas nas instalações físicas da Casa Aquário, ou da Casa Aquário Cultural, ambas localizadas no bairro de Pinheiros em São Paulo.

4. Preço e Pagamento

4.1. O preço dos desenhos de tatuagem indicados no site, são referentes a 30% do valor integral da tatuagem. Sendo de responsabilidade do Usuário que adquirir o desenhos pagar 70% do valor restante no dia de agendamento do serviço contratado. 

4.2. O pagamento do preço dos serviços e produtos será efetuado por intermédio de uma empresa prestadora de serviços de gestão de pagamentos, que neste caso são Mercado Pago e Wix Payments.

4.3. O acesso aos desenhos de tatuagem será disponibilizado apenas no dia da sessão. 

4.3.1 Os dados de agendamento serão enviados ao cliente em até 72h após a confirmação do pagamento.

4.4. O Usuário declara estar ciente de que, em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor pago pelos produtos e desenhos de tatuagem, exceto conforme especificado na política de cancelamento.

5. Direitos, Deveres e Responsabilidades

5.1. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelas infrações que praticar ou pelos danos que causar com a utilização dos serviços e produtos, ficando a Casa Aquário exonerada de qualquer responsabilidade por esses mesmos danos ou infrações.

5.2. A Casa Aquário se reserva o direito de interromper o serviço, sem aviso prévio, cancelando o acesso do Usuário ao site, caso haja: (i) pendência(s) financeira(s); (ii) tentativa em burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso; (iii) compartilhar seu acesso com outras pessoas; (iv) repassar o material para terceiros; e/ou, (v) deixar de cumprir qualquer termo ou disposição do presente instrumento.

5.3. A Casa Aquário não será responsável por qualquer interferência, falha, interrupção, vírus de informática, avaria telefônica ou falha de ligação que ocorra no funcionamento do sistema eletrônico, por causas alheias à Casa Aquário, nem será responsável pelos danos, diretos ou indiretos, daí decorrentes.

5.4. A Casa Aquário também não será responsável por danos causados por terceiros através de intervenções ilegais no sistema que estejam fora do controle da Casa Aquário.

 

5.5. A informação disponibilizada neste site destina-se à divulgação de informação sobre tatuagens e arte em geral, atividades da Casa Aquário e dos seus associados. A Casa Aquário envidará todos os esforços que razoavelmente lhe sejam exigíveis para assegurar que o conteúdo deste site seja preciso e atualizado, contudo não assume qualquer responsabilidade pela não verificação de uma informação pretendida ou por prejuízos, danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente do acesso a este site e/ou da utilização da informação nele contida.

 

5.6. A Casa Aquário respeita a privacidade de cada visitante do site. Sempre que necessário, fica autorizado à Casa Aquário recolher e tratar em base de dados informações provenientes da visita do Usuário ao site, mas que não o identifiquem pessoalmente.

 

6. Sobre os Desenhos de Tatuagem

 

6.1. O uso dos desenhos é exclusivo do Usuário, e somente para uso pessoal, sendo vedado o uso comercial.

 

6.2. É expressamente proibida a cópia, divulgação ou reprodução dos desenhos adquiridos pelos Usuário para terceiros, sob pena de ser responsabilizado, civil e criminalmente, nos termos da Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo Usuário.

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7. Obrigações da Casa Aquário

 

7.1. Disponibilizar o acesso aos dados de contato dos tatuadores por meio de um e-mail, gerado pela Casa Aquário, até 72h após confirmação do pagamento.

7.2. Manter o sistema em plena operação e, em havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não ocasionados por fatos alheios à vontade da Casa Aquário, disponibilizar soluções, comprometendo-se, ainda, a solucionar o problema em até 02 (dois) dias úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do Usuário.

8. Obrigações do Usuário

8.1. Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas.

8.2. Cumprir com todas as disposições do presente instrumento, sob pena de cancelamento imediato, em caso de inobservância, pelo Usuário, de qualquer das disposições previstas neste termo.

8.3. Utilizar este serviço de acesso ao site e toda a sua informação, sem praticar nenhum ato que possa ser considerado ilícito ou ilegal, que possa afetar os direitos da Casa Aquário ou de terceiros, ou que possa atentar contra a moral e os bons costumes.

9. Políticas de Devolução, Troca e ReembolsoTroca de Produtos:

9.1. Trocas podem ser feitas até 7 dias após a compra de um produto físico, sujeito à disponibilidade e qualquer diferença de preço.

9.2. A troca e a alteração de detalhes de desenhos de tatuagem deve ser negociadas diretamente com o artista tatuador.

Cancelamento e Reembolso:

9.4. Cancelamentos de desenhos de tatuagem podem ser feitos até 7 dias após a compra, com direito a reembolso total.

9.5. Produtos físicos podem ser devolvidos dentro de 7 dias após o recebimento, se estiverem em estado original e não utilizados. Os custos de envio para devolução são de responsabilidade do cliente, a menos que o retorno seja devido a um erro de nossa parte.

9.6. Para solicitar um cancelamento, envie um e-mail para [casaaquario.contato@gmail.com] com o comprovante de compra e o motivo do cancelamento.

Cancelamento pela Casa Aquário:

9.7. Em caso de cancelamento ou reagendamento por nossa parte, os compradores serão notificados e terão direito a reembolso total ou poderão optar por uma novo desenho ou substituição do produto.

10. Disposições Finais

10.1. O presente termo é firmado em caráter pessoal e intransferível, sendo vedada a sua cessão ou transferência onerosa ou gratuita a terceiros pelo Usuário.

10.2. A Casa Aquário reserva o direito de aumentar, eliminar ou modificar estas condições de utilização ou os conteúdos deste site a qualquer momento e sem aviso, de forma a garantir a qualidade e eficácia da informação prestada por meio da internet.

10.3. Independência das disposições. Se qualquer termo ou outra disposição deste instrumento for considerado inválido, ilegal ou inexequível diante de qualquer norma legal ou ordem pública, todos os demais termos e disposições deste instrumento permanecerão, independentemente, em pleno vigor e efeito, pelo serviço contratado pelo Usuário.

10.4. Renúncia. O não exercício pela Casa Aquário de quaisquer de seus direitos, ou a não execução de quaisquer condições deste instrumento, não serão considerados renúncia a esses direitos, nem impedirão a Casa Aquário de exercer quaisquer desses direitos.

11. Foro

11.1. Os Termos e Condições para acesso aos produtos e serviços da Casa Aquário acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

11.2. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente instrumento, o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.